0000595-28.2024.8.17.2970

Apelacao Remessa NecessariaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 39.090,40

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ 11.***.***.0001-83

Autor

MORENO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARINALVA ALVES DA SILVA

CPF 766.***.***-91

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630•Representa: ATIVO

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR

OAB/PE 15736•Representa: PASSIVO

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE 35671•Representa: PASSIVO

CLARISSA MARTINS FELIX

OAB/PE 46531•Representa: PASSIVO

MIRELLE LUCIANA VALENTIM DE SA BARRETO

OAB/PE 58020•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

06/05/2026, 21:31

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/05/2026, 21:29

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 08:01

Expedição de intimação (outros).

17/04/2026, 08:01

Expedição de intimação (outros).

17/04/2026, 08:01

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 15:42

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2026, 23:12

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de requerimento (outros)

02/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de MARINALVA ALVES DA SILVA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 15:18

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:17

Decisão\Acórdão

•14/07/2025, 14:32

Outros Documentos

•21/05/2025, 08:33

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 14:19

Decisão\Acórdão

•11/03/2025, 12:01

Decisão

•24/01/2025, 12:36

Decisão

•21/01/2025, 16:30

Despacho

•16/12/2024, 11:24

Decisão\Acórdão

•26/11/2024, 10:53

Decisão\Acórdão

•26/11/2024, 10:53

Decisão\Acórdão

•26/11/2024, 10:53

Sentença (Outras)

•23/10/2024, 11:10

Despacho

•16/09/2024, 13:30

Despacho

•06/06/2024, 19:49