0022914-39.2024.8.17.9000

Agravo Em Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Autor

MACIEL ALEXANDRE DA SILVA

CPF 025.***.***-13

Reu

AURELUCIA VALERIA DE SANTANA MELO

CPF 896.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LINS E SILVA PIRES

OAB/PE 24335•Representa: ATIVO

CLARISSA MARTINS FELIX

OAB/PE 46531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2026 Petição Nº 1188160/2025 - AgInt

17/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1188160 - AgInt no AREsp 3059490 - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 14:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01188160/2025 - AgInt no AREsp 3059490/PE

13/04/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/03/2026, 15:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026

13/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:08

Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01188160/2025 - AgInt no AREsp 3059490/PE

11/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

23/02/2026, 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

23/02/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026 Petição Nº 1188160/2025 - AgInt

20/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:44

Determinada a distribuição do feito

13/02/2026, 19:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/04/2026, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/02/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2025, 18:50