0002111-23.2024.8.17.2990

UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVIL

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 63.480,04

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Partes do Processo

REGINALDO JOSE DA SILVA

CPF 216.***.***-87

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DE ANDRADE

OAB/PE 597•Representa: ATIVO

CLAUDIO FRANCISCO DE MENEZES ROSENDO

OAB/PE 11550•Representa: PASSIVO

RAFAELA MARIA TAVARES BERNARDO DE MELO

OAB/PE 55694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/04/2026, 20:26

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda vindo do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda

12/04/2026, 20:26

Conclusos para decisão

12/04/2026, 20:26

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/03/2026, 12:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 15:56

Declarada incompetência

19/01/2026, 14:06

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:59

Conclusos para despacho

02/10/2025, 18:50

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 14:06

Despacho

•28/04/2025, 09:48

Despacho

•01/11/2024, 12:00

Despacho

•01/04/2024, 11:06

Despacho

•15/02/2024, 10:53