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0000541-04.2020.8.17.2970

Embargos A Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2020
Valor da Causa
R$ 3.718,10
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Moreno
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MORENO EMBARGADO: FABERTECH TREINAMENTO LTDA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO REJEITADO. 1. Da literalidade do Acórdão vergastado, bem como Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo, S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820213 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000541-04.2020.8.17.2970

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABERTECH TREINAMENTO LTDA APELADO(A): MUNICIPIO DE MORENO REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MORENO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, q Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0000541-04.2020.8.17.2970 Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:50

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:22

Conclusos para o Gabinete

08/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/03/2023, 10:35

Expedição de intimação.

21/12/2022, 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de apelação

28/11/2022, 09:37

Expedição de intimação.

24/10/2022, 07:15

Julgado procedente em parte do pedido

21/10/2022, 10:08

Conclusos para despacho

03/04/2021, 02:14

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 02:13

Expedição de intimação.

30/10/2020, 12:37
Documentos
DESPACHO
•09/03/2023, 16:50
SENTENÇA
•21/10/2022, 10:08
DESPACHO
•30/10/2020, 07:41