0001648-06.2017.8.17.2480

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 55.907,33

Orgao julgador

Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA VIEIRA

CPF 892.***.***-87

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ 59.***.***.0001-50

Autor

CHEVROLET

Terceiro

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Terceiro

DAFONTE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

DAVI ANGELO LEITE DA SILVA

OAB/PE 36499•Representa: ATIVO

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE

OAB/CE 11160•Representa: PASSIVO

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667•Representa: PASSIVO

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/01/2026, 08:13

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

07/01/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:16

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de resposta preliminar

25/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 07:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 07:29

Extinto o processo por desistência

14/11/2025, 21:40

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2025, 21:40

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 07:59

Despacho

•20/03/2024, 14:13

Sentença (Outras)

•06/05/2023, 11:14

Despacho

•23/01/2023, 16:42

Despacho

•13/08/2022, 20:21

Decisão

•16/10/2020, 16:23

Despacho

•25/03/2020, 17:28

Decisão

•16/07/2019, 17:23

Despacho

•15/08/2018, 14:44

Ata de Audiência (Outras)

•06/02/2018, 13:15

Ata de Audiência (Outras)

•12/01/2018, 14:19

Despacho

•29/09/2017, 16:04

Despacho

•29/03/2017, 17:48