0067167-94.2023.8.17.2001

Apelação CívelRemuneração MínimaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 171.563,44

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADEILSON DOMINGOS RAMOS

CPF 683.***.***-00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

ADYLAINE MARIA LAYANNE SANTOS FELIX DE QUEIROZ

OAB/PE 47792•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2025, 05:28

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 05:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

25/03/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 05:27

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

25/03/2025, 05:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:38

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

23/10/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:22

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:03

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2025, 05:27

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:22

Decisão

•27/08/2024, 17:20

Decisão\Acórdão

•04/06/2024, 21:02

Outros Documentos

•23/10/2023, 14:38

Sentença (Outras)

•10/10/2023, 09:22

Outros Documentos

•07/08/2023, 14:15

Despacho

•19/06/2023, 21:12