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0095142-28.2022.8.17.2001
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 167.980,57
Orgao julgador
Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELO QUEIROZ RIBEIRO DE MELO
CPF 583.***.***-06
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
Advogados / Representantes
SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS
OAB/PE 31007•Representa: ATIVO
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/08/2024, 11:38Arquivado Definitivamente
01/08/2024, 11:38Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
01/08/2024, 11:38Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 11:37Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:02Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ RIBEIRO DE MELO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024, 00:00Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024, 08:12Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024, 08:12Expedição de intimação (outros).
07/06/2024, 08:12Conhecido o recurso de MARCELO QUEIROZ RIBEIRO DE MELO - CPF: 583.900.904-06 (APELANTE) e não-provido
04/06/2024, 21:03Juntada de Petição de certidão (outras)
03/06/2024, 14:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024, 13:50Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
02/02/2024, 14:15Documentos
Decisão\Acórdão
•04/06/2024, 21:03
Despacho
•19/12/2023, 10:15
Despacho
•19/07/2023, 14:08
Ato Ordinatório
•18/05/2023, 07:41
Outros Documentos
•26/01/2023, 14:37
Outros Documentos
•26/01/2023, 14:37
Sentença (Outras)
•12/11/2022, 18:34
Despacho
•24/10/2022, 15:44
Decisão
•01/09/2022, 10:01