0033260-89.2022.8.17.8201

Recurso Inominado CívelCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 23.366,52

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Turma Extraordinária

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

ZAIRA DANTAS DE MIRANDA CAVALCANTI

CPF 463.***.***-49

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA MARIA MELO DE ARAUJO

OAB/AL 18444•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS

OAB/AL 6183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:12

Conclusos para admissibilidade recursal

08/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 15:06

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

11/07/2025, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/07/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 23:34

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Gabinete da 2ª Turma Extraordinária vindo do(a) 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

15/05/2025, 10:01

Conclusos para admissibilidade recursal

15/05/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2025, 10:01

Alterada a parte

18/07/2024, 16:41

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:54

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/07/2025, 12:49

Sentença (Outras)

•29/05/2024, 17:57

Sentença (Outras)

•29/05/2024, 17:56

Sentença (Outras)

•07/05/2024, 17:08

Sentença (Outras)

•07/05/2024, 17:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/09/2023, 18:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/09/2023, 18:32

Despacho

•25/08/2023, 20:02

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/04/2023, 18:21

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 17:49

Sentença (Outras)

•06/10/2022, 14:34