0166351-57.2022.8.17.2001

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 127.518,21

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MANOEL LUIZ DOS SANTOS

CPF 782.***.***-53

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA VITORIA DA SILVA

OAB/PE 58080•Representa: ATIVO

PAULO SERGIO DA SILVA

OAB/PE 48259•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/07/2024, 11:12

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

30/07/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 08:28

Expedição de intimação (outros).

07/06/2024, 08:28

Dados do processo retificados

07/06/2024, 08:27

Alterada a parte

07/06/2024, 08:26

Processo enviado para retificação de dados

07/06/2024, 08:26

Conhecido o recurso de MANOEL LUIZ DOS SANTOS - CPF: 782.135.334-53 (APELANTE) e não-provido

04/06/2024, 21:03

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/06/2024, 21:03

Despacho

•24/10/2023, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2023, 11:02

Sentença (Outras)

•10/04/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 15:11

Despacho

•12/12/2022, 17:57