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0085761-93.2022.8.17.2001

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 187.373,02
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
GIONZEBIO COSMO DE SANTANA
CPF 708.***.***-34
Autor
PGE - SEDE
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
SYNTHIA ROSANA ACCIOLY PONTES
OAB/PE 16109Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/08/2024, 12:17

Recebidos os autos

01/08/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIONZEBIO COSMO DE SANTANA RECORRIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE INTEIRO TEOR Relator: LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO Relatório: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0085761-93. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara Direito Público - Recife, S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820213 Processo nº 0085761-93.2022.8.17.2001

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de parecer (outros)

05/12/2023, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/10/2023, 17:34

Expedição de intimação (outros).

17/10/2023, 18:55

Expedição de intimação (outros).

17/10/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 18:19

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

18/08/2023, 07:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2023, 14:52

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de parecer

04/03/2023, 14:06
Documentos
ACÓRDÃO
04/06/2024, 21:02
ATO ORDINATÓRIO
11/10/2023, 18:19
SENTENÇA
31/07/2023, 18:08
ATO ORDINATÓRIO
05/01/2023, 18:09
ATO ORDINATÓRIO
03/11/2022, 17:17
DESPACHO
16/08/2022, 18:08