0012231-31.2011.8.17.0000

Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ELIEL JOSE DA SILVA

CPF 321.***.***-49

Reu

GALBO JOSE DOS SANTOS

CPF 416.***.***-00

Reu

JAEDISON MORAES DE OLIVEIRA

CPF 487.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA SILVA BORBA CARVALHO

OAB/PE 30411•Representa: PASSIVO

SUSE DE FREITAS BARBOSA BARRETO LINS

OAB/PE 33515•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:22

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão

27/02/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 07:28

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:56

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:00

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:22

Despacho

•13/11/2025, 07:28

Despacho

•09/05/2025, 16:23

Despacho

•20/02/2025, 15:32

Despacho

•24/01/2025, 17:24

Despacho

•12/09/2024, 10:37

Despacho

•03/06/2024, 11:13

Ementa

•28/05/2024, 15:09

Documentos Diversos

•28/05/2024, 15:09

Agravo

•28/05/2024, 15:08

Documentos Diversos

•28/05/2024, 15:08

Ementa

•28/05/2024, 15:08

Ementa

•28/05/2024, 15:07

Documentos Diversos

•28/05/2024, 15:05