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0000453-59.2022.8.17.2690
Apelação CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)
Processos relacionados
Partes do Processo
HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
CNPJ 05.***.***.0001-61
CLAUDIO CELIO BEZERRA TORRES
CPF 056.***.***-79
Advogados / Representantes
CAROLINA DE ROSSO AFONSO
OAB/SP 195972•Representa: ATIVO
MARCOS ANDRE DA SILVA
OAB/PE 31208•Representa: PASSIVO
PEDRO PAULO DO NASCIMENTO VITAL
OAB/PE 34240•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
10/07/2024, 11:40Baixa Definitiva
10/07/2024, 11:40Arquivado Definitivamente
10/07/2024, 11:40Expedição de Certidão.
10/07/2024, 11:39Decorrido prazo de PEDRO PAULO DO NASCIMENTO VITAL em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:15Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:15Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:15Decorrido prazo de CLAUDIO CELIO BEZERRA TORRES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:15Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:15Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024, 00:02Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024, 09:21Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024, 09:21Conhecido o recurso de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.206.385/0001-61 (APELANTE) e não-provido
06/06/2024, 21:43Juntada de Petição de certidão (outras)
06/06/2024, 07:52Documentos
Decisão\Acórdão
•06/06/2024, 21:43
Decisão
•22/01/2024, 16:12
Sentença (Outras)
•08/09/2023, 12:01
Despacho
•22/07/2022, 10:40