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0024490-73.2023.8.17.8201
Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2025
Valor da Causa
R$ 52.948,14
Orgao julgador
Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ANTONIO GOMES SANTIAGO
CPF 278.***.***-68
BANCO PAN S/A
BANCO PAN S.A
BTG PACTUAL S/A
BANCO PANAMERICANO
Advogados / Representantes
ROBERT LEE NASCIMENTO E SILVA
OAB/PE 35239•Representa: ATIVO
MARIANA DENUZZO
OAB/SP 253384•Representa: PASSIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/04/2026, 11:56Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 11:56Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
14/04/2026, 11:56Expedição de Certidão.
14/04/2026, 11:56Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 09/04/2026 23:59.
11/04/2026, 03:32Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GOMES SANTIAGO em 09/04/2026 23:59.
11/04/2026, 03:32Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 09/04/2026 23:59.
11/04/2026, 03:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 00:26Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2026.
17/03/2026, 00:25Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2026, 08:38Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2026, 08:38Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2026, 13:45Conclusos para julgamento
23/02/2026, 19:18Conclusos para decisão
23/02/2026, 11:54Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:02Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•11/03/2026, 13:45
Decisão Monocrática Terminativa
•10/12/2025, 14:38
Sentença (Outras)
•07/10/2025, 10:18
Despacho
•11/09/2025, 17:29
Sentença (Outras)
•31/07/2025, 18:55
Despacho
•26/11/2024, 15:08
Decisão
•13/05/2024, 12:05
Despacho
•18/12/2023, 11:33
Despacho
•01/11/2023, 13:42
Decisão
•24/05/2023, 10:12