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0002139-75.2021.8.17.2220
Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/01/2024
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 2ª TCRC)
Processos relacionados
Partes do Processo
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
CNPJ 17.***.***.0001-21
APRIL BRASIL TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-98
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
ZURICH SEGUROS
BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA
Advogados / Representantes
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
OAB/BA 16021•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/05/2024, 12:38Arquivado Definitivamente
03/05/2024, 12:37Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
03/05/2024, 12:37Expedição de Certidão.
03/05/2024, 12:37Alterada a parte
02/05/2024, 10:25Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:04Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial
11/04/2024, 09:34Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 00:14Expedição de intimação (outros).
14/03/2024, 10:44Conhecido o recurso de APRIL BRASIL TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA - CNPJ: 04.789.159/0001-98 (APELANTE) e não-provido
13/03/2024, 11:31Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
02/01/2024, 15:36Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/09/2023, 15:05Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
02/12/2022, 11:48Conclusos para o Gabinete
22/11/2022, 10:40Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2022, 10:40Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•13/03/2024, 11:31
Decisão
•18/11/2022, 14:47
Despacho
•01/08/2022, 09:12
Sentença (Outras)
•09/06/2022, 08:10
Despacho
•24/02/2022, 08:05
Despacho
•21/01/2022, 10:18
Decisão
•29/11/2021, 08:17
Despacho
•17/09/2021, 09:32