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0000411-19.2021.8.17.2860
Apelação CriminalEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC
Processos relacionados
Partes do Processo
PROMOTOR DE JUSTICA DE JUREMA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ 24.***.***.0001-03
17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
24.***.***.0001-03
MPE
Advogados / Representantes
ELVIA KALYANNE LOPES CAMPELO
OAB/PE 37409•Representa: PASSIVO
FRANCISCO FELIX DE ANDRADE FILHO
OAB/PE 13573•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/06/2025, 09:00Arquivado Definitivamente
17/06/2025, 09:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
17/06/2025, 09:00Expedição de Certidão.
17/06/2025, 09:00Decorrido prazo de FRANCISCO FELIX DE ANDRADE FILHO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 00:06Decorrido prazo de ELVIA KALYANNE LOPES CAMPELO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 00:06Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/06/2025, 16:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025, 00:07Publicado Intimação (Outros) em 14/05/2025.
14/05/2025, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025, 00:07Publicado Intimação (Outros) em 14/05/2025.
14/05/2025, 00:07Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025, 09:48Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025, 09:48Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025, 09:48Expedição de intimação (outros).
12/05/2025, 09:48Documentos
Decisão\Acórdão
•07/05/2025, 18:56
Despacho Revisor
•01/04/2025, 19:17
Despacho
•05/06/2024, 17:57
Despacho
•06/05/2024, 07:44
Despacho
•28/11/2023, 10:57
Sentença (Outras)
•18/10/2023, 11:52
Despacho
•12/09/2022, 14:41
Despacho
•21/01/2022, 12:31
Despacho
•13/01/2022, 17:56
Decisão
•21/09/2021, 11:04