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0019977-77.2019.8.17.2001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MARCOS DE AGUIAR
CPF 360.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO DE PERMANBUCO
PGE - SEDE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
29.***.***.0001-40
RODRIGO CEZAR DE SOUZA
CPF 011.***.***-10
Advogados / Representantes
CARLA PATRÍCIA DE ALBUQUERQUE PORTELA
OAB/PE 20252•Representa: ATIVO
CARLOS FRANCISCO LOPES MELO
OAB/CE 16559•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
19/03/2026, 13:56Conclusos para despacho
05/02/2026, 11:56Expedição de Certidão.
05/02/2026, 11:55Alterada a parte
05/02/2026, 11:54Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:04Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:03Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/11/2025, 12:29Expedição de Certidão.
06/11/2025, 12:28Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE AGUIAR em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 15:18Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2025.
04/09/2025, 15:18Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025, 17:08Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025, 17:08Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/09/2025, 17:08Expedição de RPV.
29/08/2025, 10:05Documentos
Despacho
•07/04/2025, 13:51
Decisão\Acórdão
•04/06/2024, 11:36
Despacho
•26/01/2024, 11:55
Despacho
•19/05/2023, 10:30
Sentença (Outras)
•26/10/2022, 15:58
Despacho
•05/04/2021, 11:14
Despacho
•15/10/2020, 11:53
Despacho
•08/10/2019, 09:41
Despacho
•10/05/2019, 18:25