0000687-75.2021.8.17.2690

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ibimirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIMIRIM

CNPJ 10.***.***.0001-50

Autor

IBIMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA

CPF 038.***.***-88

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189•Representa: ATIVO

ADRYANNA EULALIA DE MOURA CAMELO TORRES

OAB/PE 36517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/08/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 13:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/08/2025, 13:09

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC)

12/08/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIMIRIM em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/06/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 09:40

Expedição de intimação (outros).

04/06/2025, 09:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBIMIRIM - CNPJ: 10.105.971/0001-50 (APELANTE) e não-provido

14/05/2025, 15:13

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

14/05/2025, 15:13

Documentos

Decisão\Acórdão

•14/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:21

Decisão Monocrática Terminativa

•04/11/2024, 18:22

Decisão\Acórdão

•21/08/2024, 19:18

Decisão\Acórdão

•06/06/2024, 15:50

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2024, 12:22

Decisão

•31/05/2023, 09:25

Decisão

•07/02/2023, 13:17

Sentença (Outras)

•19/09/2022, 09:22

Despacho

•05/10/2021, 12:08