0002247-18.2017.8.17.2100

Cumprimento de sentençaTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.534,65

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ABREU E LIMA

Autor

LUCIANO DIAS RAMALHO TRANSPORTES - ME

CNPJ 03.***.***.0001-50

Reu

LUCIANO DIAS RAMALHO

CPF 649.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU JOSE COELHO SILVA

OAB/PE 55374•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS RAMALHO TRANSPORTES - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS RAMALHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:02

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:32

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 09:18

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS RAMALHO TRANSPORTES - ME em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS RAMALHO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:00

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 14:32

Despacho

•05/02/2026, 14:32

Despacho

•15/09/2025, 16:45

Despacho

•15/09/2025, 16:45

Despacho

•09/12/2024, 12:09

Despacho

•09/12/2024, 12:09

Outros Documentos

•05/07/2024, 09:28

Despacho

•14/06/2024, 14:43

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 10:15

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 10:15

Despacho

•21/05/2024, 16:20

Decisão

•29/02/2024, 16:12

Despacho

•16/10/2023, 13:58

Despacho

•10/05/2023, 12:21

Despacho

•14/09/2022, 17:38