0009913-40.2018.8.17.2810

Procedimento Comum CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.757,84

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ADRIANA FERREIRA LOBO DE MELO

CPF 433.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/02/2026, 14:07

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:48

Recebidos os autos

08/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de despacho

08/09/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANA FERREIRA LOBO DE MELO APELADO: MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RELATOR: DES. CARLOS MORAES EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. GUARDA MUNICPAL. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE QUINQUÊNIO REJEITADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUIN Intimação (Outros) - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009913-40.2018.8.17.2810

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 10:08

Conclusos para despacho

14/04/2020, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2020, 18:07

Expedição de intimação.

11/02/2020, 02:03

Juntada de Petição de apelação

12/12/2019, 14:21

Expedição de intimação.

11/11/2019, 10:05

Julgado improcedente o pedido

29/10/2019, 13:56

Documentos

Manifestação (Outras)

•16/06/2025, 19:45

Decisão Monocrática Terminativa

•12/05/2025, 15:32

Decisão

•15/10/2024, 19:05

Decisão\Acórdão

•04/06/2024, 11:33

Despacho

•06/09/2023, 17:00

Despacho

•25/04/2020, 06:56

Despacho

•14/04/2020, 10:08

Sentença (Outras)

•29/10/2019, 13:56

Despacho

•17/09/2018, 22:39