0001936-69.2022.8.17.4810

Acordo De Nao Persecucao PenalPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe

Partes do Processo

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CAMARAGIBE (FISCAL DA ORDEM JURIDICA)

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CAMARAGIBE

Autor

JABOATAO DOS GUARARAPES (PRAZERES) -6 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - 6 DESEC

Autor

DAVID ROBSON DO NASCIMENTO

CPF 049.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FREITAS FREIRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/06/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 09:15

Publicado Sentença (Outras) em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe AV. DOUTOR BELMIRO CORREIA, 144, Forum Desembargador Agenor Ferreira de Lima, CENTRO, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-902 - F:( ) Processo nº 0001936-69.2022.8.17.4810 CENTRAL DE INQUÉRITO: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMARAGIBE DENUNCIADO(A): DAVID ROBSON DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): PEDRO FREITAS FREIRE SENTENÇA Em face do cumprido do acordo de não persecução penal, declaro, com fundamento no art.

10/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/06/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2024, 11:04

Recebidos os autos

07/06/2024, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 11:04

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/06/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/06/2024, 15:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/06/2024, 12:45

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2024, 11:04

SENTENÇA

•07/06/2024, 11:04

DECISÃO

•09/10/2023, 08:22

DESPACHO

•19/04/2023, 08:07

DECISÃO

•06/01/2023, 15:06

DECISÃO

•01/01/2023, 18:40