0001032-78.2022.8.17.3410

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.112,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Surubim

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Partes do Processo

BARBARA NEGROMONTE BATISTA

CPF 108.***.***-62

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYSA BRUNA NEGROMONTE QUEIROZ

OAB/PE 51619•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE QUEIROZ COSTA

OAB/PE 24842•Representa: PASSIVO

RAFAEL GOMES PIMENTEL

OAB/PE 30989•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de outros documentos

06/01/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de decisão

09/12/2024, 11:44

Recebidos os autos

09/12/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: BARBARA NEGROMONTE BATISTA Relator: Evanildo Coelho de Araújo Filho DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação (Outros) - 1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 2ª TURMA APELAÇÃO N° 0001032-78.2022.8.17.3410 Trata-se de APELAÇÃO interposta pelo ESTADO DE PERNAMBUCO contra sentença proferida pelo Juízo a quo, que assim decidiu: "(...) CONDENAR os réus na continuidade do fornecimento do medicamento à autora, fórmula de proteína extremamente hidrolisada – Pregomin Pepti, 12 (doze) latas/mês, nas con

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2024, 16:52

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

15/04/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:28

Conclusos para despacho

15/04/2024, 07:28

Conclusos para o Gabinete

12/04/2024, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2024, 09:22

Decorrido prazo de BARBARA NEGROMONTE BATISTA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/02/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 09:13

Documentos

ACÓRDÃO

•09/10/2024, 10:29

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2024, 09:51

DECISÃO

•09/05/2024, 09:59

DESPACHO

•15/04/2024, 10:28

DESPACHO

•22/02/2024, 09:13

SENTENÇA

•08/02/2024, 11:46

DESPACHO

•12/12/2023, 11:57

SENTENÇA

•04/12/2023, 10:28

OUTROS (DOCUMENTO)

•04/12/2023, 10:28

DECISÃO

•25/04/2023, 11:14

DESPACHO

•27/01/2023, 07:49

DESPACHO

•04/01/2023, 08:53

DESPACHO

•06/09/2022, 10:23

DESPACHO

•04/08/2022, 12:33

DESPACHO

•22/06/2022, 08:27