0026016-85.2022.8.17.2001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 59.190,12

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO: JOSÉ LINS DE LIMA DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0026016-85.2022.8.17.2001 Trata-se de recurso especial, fundamentado no artigo 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal (CF), contra acórdão da 2ª Câmara de Direito público em sede de apelação, integrado pelo julgamento de dois embargos de declaração. A 2ª Câmara de Direito Público negou provimen

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL APELADO(A): JOSE LINS DE LIMA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 7 de junho de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0026016-85.2022.8.17.2001

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

18/10/2022, 11:54

Expedição de intimação.

05/10/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 11:45

Juntada de Petição de apelação

27/09/2022, 12:10

Expedição de intimação.

09/09/2022, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2022, 10:26

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 12:17

Expedição de intimação.

21/03/2022, 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2022, 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 19:23

Distribuído por dependência

15/03/2022, 18:11

Conclusos para decisão

15/03/2022, 18:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 11:45

SENTENÇA

•16/07/2022, 10:26

SENTENÇA

•18/03/2022, 19:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/03/2022, 18:11