0000236-27.2022.8.17.2460

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 43.973,60

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Carnaíba

Partes do Processo

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA

OAB/PE 37715•Representa: PASSIVO

MAILTON DE CARVALHO GAMA

OAB/PE 37662•Representa: PASSIVO

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO

OAB/PE 34326•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterada a parte

20/02/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 19:43

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de NYEDJA EDNAIRA DE MEDEIROS SITONIO TOME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 06/09/2024.

13/09/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

13/09/2024, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 12:26

Expedição de intimação (outros).

03/09/2024, 14:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

12/08/2024, 16:22

Conclusos para o Gabinete

12/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 16:19

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:05

Documentos

Decisão

•12/08/2024, 16:22

Decisão\Acórdão

•16/04/2024, 18:07

Decisão\Acórdão

•20/12/2023, 12:02

Decisão

•23/11/2023, 16:34

Outros Documentos

•09/11/2023, 16:41

Sentença (Outras)

•25/10/2023, 09:35

Documento de Comprovação

•28/10/2022, 11:49

Documento de Comprovação

•28/10/2022, 11:49

Documento de Comprovação

•28/10/2022, 11:49

Documento de Comprovação

•28/10/2022, 11:49

Documento de Comprovação

•28/10/2022, 11:49

Despacho

•08/09/2022, 07:04

Despacho

•04/04/2022, 19:20