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0001556-14.2017.8.17.2420
Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMARAGIBE
CNPJ 08.***.***.0001-57
PREFEITURA DE CAMARAGIBE
VERONICA DOS SANTOS BARBOSA
CPF 493.***.***-25
Advogados / Representantes
JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR
OAB/PE 21087•Representa: PASSIVO
JOSIAS LUIZ DE FRANCA
OAB/PE 51858•Representa: PASSIVO
CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS
OAB/PE 24474•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2025, 09:44Arquivado Definitivamente
20/02/2025, 09:44Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
20/02/2025, 09:44Expedição de Certidão.
20/02/2025, 09:44Expedição de Certidão.
20/02/2025, 09:43Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.
20/02/2025, 09:43Expedição de Certidão.
26/09/2024, 08:10Remetidos os Autos (Análise) para o STF.
26/09/2024, 08:09Expedição de Certidão.
24/09/2024, 15:15Expedição de Certidão.
24/09/2024, 15:11Expedição de Certidão.
23/09/2024, 15:30Ato ordinatório praticado
22/08/2024, 11:01Conclusos para o Gabinete
20/08/2024, 09:57Expedição de Certidão.
20/08/2024, 09:56Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024, 02:20Documentos
Decisão de Tribunal Superior
•20/02/2025, 09:43
Decisão de Tribunal Superior
•20/02/2025, 09:43
Decisão de Tribunal Superior
•20/02/2025, 09:43
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 11:01
Decisão
•25/07/2024, 10:05
Decisão\Acórdão
•03/05/2024, 16:43
Decisão
•11/12/2023, 12:20
Despacho
•06/12/2023, 10:30
Decisão
•04/12/2023, 09:21
Ato Ordinatório
•21/11/2023, 14:02
Sentença (Outras)
•28/10/2023, 00:01
Sentença (Outras)
•10/11/2022, 14:08
Despacho
•14/07/2022, 08:57
Despacho
•04/05/2021, 10:59
Despacho
•07/03/2018, 00:35