0000615-04.2021.8.17.3300

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.136,12

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de São João

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO

CNPJ 10.***.***.0001-30

Autor

SAO JOAO GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSE ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS

CPF 577.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630•Representa: ATIVO

AUDENIZE NUNES DE MELO

OAB/PE 35291•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/05/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de AUDENIZE NUNES DE MELO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 15:45

Expedição de intimação (outros).

12/11/2024, 15:45

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Negado seguimento ao recurso

11/11/2024, 17:28

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2024, 17:28

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2024, 08:40

Decisão\Acórdão

•06/06/2024, 15:50

Despacho

•11/01/2024, 21:17

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2023, 22:23

Sentença (Outras)

•18/01/2023, 11:15

Documento de Comprovação

•16/06/2022, 10:09

Documento de Comprovação

•16/06/2022, 10:09

Despacho

•20/05/2022, 15:24

Despacho

•07/03/2022, 08:29

Despacho

•29/11/2021, 09:37