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0000267-81.2021.8.17.2460
Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 14.778,41
Orgao julgador
Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO
PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE
JOSE FERNANDES DE SIQUEIRA
CPF 316.***.***-88
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
Advogados / Representantes
JOHN LENON PEREIRA DE LIMA
OAB/PE 35885•Representa: PASSIVO
LAURINDO ANTONIO DE MEDEIROS NETO
OAB/PB 19634•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
20/02/2025, 11:30Baixa Definitiva
20/02/2025, 11:30Arquivado Definitivamente
20/02/2025, 11:30Expedição de Certidão.
20/02/2025, 11:29Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 00:01Juntada de Petição de petição (outras)
11/12/2024, 13:17Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
09/12/2024, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
07/12/2024, 00:06Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024, 11:50Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024, 11:50Expedição de intimação (outros).
05/12/2024, 11:50Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2024, 13:50Juntada de Petição de certidão (outras)
18/11/2024, 16:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024, 16:19Conclusos para julgamento
29/10/2024, 10:22Documentos
Decisão\Acórdão
•04/12/2024, 13:50
Decisão\Acórdão
•05/09/2024, 16:54
Despacho
•03/06/2024, 14:05
Decisão
•29/05/2024, 17:51
Sentença (Outras)
•05/03/2024, 21:39
Despacho
•25/08/2022, 06:41
Despacho
•15/06/2021, 15:52