0000690-25.2022.8.17.2260

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 59.579,10

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim

Partes do Processo

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

MARIA LUCELIA DOS SANTOS

CPF 046.***.***-29

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CELIO PEDRO ALVES DE HOLANDA JUNIOR

OAB/PE 40720•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:34

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 16:03

Expedição de intimação (outros).

13/08/2024, 14:52

Expedição de intimação (outros).

13/08/2024, 14:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

12/08/2024, 16:21

Conclusos para o Gabinete

06/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 07:37

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 07:37

Expedição de intimação (outros).

02/08/2024, 16:14

Expedição de intimação (outros).

02/08/2024, 15:32

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC)

31/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:03

Documentos

Decisão

•12/08/2024, 16:21

Decisão\Acórdão

•06/06/2024, 15:48

Despacho

•16/04/2024, 09:52

Decisão\Acórdão

•27/03/2024, 18:20

Decisão

•01/03/2024, 12:02

Outros Documentos

•29/02/2024, 13:38

Outros Documentos

•29/02/2024, 13:38

Outros Documentos

•29/02/2024, 13:38

Outros Documentos

•29/02/2024, 13:38

Outros Documentos

•29/02/2024, 13:38

Outros Documentos

•29/02/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:08

Sentença (Outras)

•26/01/2024, 13:27

Despacho

•19/04/2022, 13:43

Sentença (Outras)

•25/03/2022, 15:21