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0040868-07.2023.8.17.8201
Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 13.133,92
Orgao julgador
10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h
Partes do Processo
BRAULIO DE FREITAS CAVALCANTI NETO
CPF 803.***.***-68
123 MILHAS
123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA
123 MILHAS
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ 26.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
MARIANA DA SILVA OLIVEIRA
OAB/AL 16456•Representa: ATIVO
ANDRESSA TARGINO CARVALHO UCHOA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO
OAB/MG 129459•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.
13/02/2025, 02:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 02:06Arquivado Definitivamente
11/02/2025, 16:38Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025, 16:38Expedição de Certidão.
11/02/2025, 16:37Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025, 15:18Conclusos para despacho
06/02/2025, 15:18Processo Reativado
06/02/2025, 15:18Juntada de Petição de petição (outras)
06/02/2025, 15:12Arquivado Definitivamente
05/02/2025, 13:23Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025, 13:22Decorrido prazo de BRAULIO DE FREITAS CAVALCANTI NETO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 01:41Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
24/01/2025, 17:22Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025, 17:22Documentos
DESPACHO
•06/02/2025, 15:18
SENTENÇA
•09/01/2025, 14:15
DESPACHO
•07/06/2024, 12:45
DESPACHO
•07/06/2024, 12:45
DECISÃO
•26/09/2023, 18:08
DESPACHO
•30/08/2023, 11:07