0000453-89.2013.8.17.1230

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única da Comarca de Saloá

Partes do Processo

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

GILVAN PEREIRA DE BARROS

CPF 124.***.***-00

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLEOVALDO JOSE DE LIMA E SILVA

OAB/PE 7004•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/10/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

21/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de CLEOVALDO JOSE DE LIMA E SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:00

Expedição de intimação (outros).

05/09/2024, 11:27

Expedição de intimação (outros).

05/09/2024, 11:27

Embargos de Declaração Acolhidos

05/09/2024, 10:18

Conclusos para o Gabinete

22/08/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:58

Decorrido prazo de CLEOVALDO JOSE DE LIMA E SILVA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 15:53

Expedição de intimação (outros).

17/07/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 21:32

Conclusos para o Gabinete

15/07/2024, 18:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2024, 10:18

Despacho

•16/07/2024, 21:32

Decisão\Acórdão

•06/06/2024, 15:37

Despacho

•13/01/2024, 21:16

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2023, 10:01

Sentença (Outras)

•20/09/2022, 20:13

Despacho

•11/08/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:23