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0005955-22.2019.8.17.3130
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)
Processos relacionados
Partes do Processo
PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA
LUIZ HENRIQUE ALMEIDA SALES
CPF 038.***.***-89
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
Advogados / Representantes
SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS
OAB/PE 31007•Representa: PASSIVO
SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/02/2026, 12:54Arquivado Definitivamente
03/02/2026, 12:54Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
03/02/2026, 12:54Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 12:54Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ALMEIDA SALES em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
11/11/2025, 15:08Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2025.
11/11/2025, 15:08Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2025, 06:45Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2025, 06:45Expedição de intimação (outros).
07/11/2025, 06:45Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
04/11/2025, 13:30Juntada de Petição de certidão (outras)
04/11/2025, 11:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2025, 11:33Deliberado em Sessão - Adiado
17/10/2025, 15:49Documentos
Decisão\Acórdão
•04/11/2025, 13:30
Despacho
•06/06/2024, 17:06
Ato Ordinatório
•14/11/2023, 07:50
Sentença (Outras)
•09/10/2023, 14:49
Despacho
•30/05/2023, 10:53
Sentença (Outras)
•09/11/2022, 17:02
Despacho
•07/11/2019, 17:43
Despacho
•20/08/2019, 15:25