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0005834-33.2021.8.17.2480
Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (1) (Processos Vinculados)
Processos relacionados
Partes do Processo
PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO
FRANCISCO VIEIRA
CPF 322.***.***-50
Advogados / Representantes
WALBER DE MOURA AGRA
OAB/PE 757•Representa: ATIVO
CLEOMENES VIEGAS DA ROCHA FILHO
OAB/PE 37783•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
06/08/2024, 11:36Baixa Definitiva
06/08/2024, 11:36Arquivado Definitivamente
06/08/2024, 11:36Expedição de Certidão.
06/08/2024, 11:36Decorrido prazo de WALBER DE MOURA AGRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 00:03Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:03Decorrido prazo de CLEOMENES VIEGAS DA ROCHA FILHO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:09Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024, 00:08Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024, 13:17Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024, 13:17Expedição de intimação (outros).
07/06/2024, 13:17Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 09.753.781/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
06/06/2024, 15:51Juntada de Petição de certidão (outras)
09/05/2024, 07:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024, 07:18Documentos
Decisão\Acórdão
•06/06/2024, 15:51
Despacho
•18/03/2024, 11:59
Despacho
•15/01/2024, 16:04
Despacho
•23/03/2023, 08:27
Sentença (Outras)
•23/09/2022, 12:48
Sentença (Outras)
•14/06/2022, 13:06
Despacho
•27/10/2021, 16:23
Decisão
•20/07/2021, 12:07
Despacho
•15/06/2021, 16:46