0080778-22.2020.8.17.2001

MonitóriaAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 30.126.306,37

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ETRABRAS MOBILIDADE E ENERGIA LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-82

Autor

GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES

Terceiro

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ERALDO INACIO DE LIMA

OAB/PE 32304•Representa: ATIVO

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES

OAB/PE 16195•Representa: ATIVO

HORACIO NEVES BAPTISTA

OAB/PE 19929•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 12:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/05/2025.

17/05/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 21:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 21:53

Decorrido prazo de ETRABRAS MOBILIDADE E ENERGIA LTDA em 17/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2025, 16:21

Publicado Sentença (Outras) em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:37

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

26/03/2025, 06:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 19:15

Julgado procedente o pedido

25/03/2025, 19:15

Conclusos para decisão

26/02/2025, 10:37

Documentos

Sentença (Outras)

•25/03/2025, 19:15

Sentença (Outras)

•25/03/2025, 19:15

Despacho

•07/06/2024, 13:23

Despacho

•07/06/2024, 13:23

Despacho

•25/02/2021, 14:47

Decisão

•23/02/2021, 13:08

Despacho

•22/12/2020, 12:06

Despacho

•21/12/2020, 17:19