0025874-52.2020.8.17.2001

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EST DE PERNAMBUCO

CNPJ 24.***.***.0001-94

Autor

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SA LIBORIO

OAB/PE 37578•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de informações

27/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 15:08

Expedição de intimação (outros).

23/03/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:30

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2026, 10:12

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 9º Gabinete do Órgão Especial vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

03/03/2026, 10:12

Conclusos para admissibilidade recursal

03/03/2026, 10:12

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL (216)

03/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de resposta preliminar

04/12/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:01

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 12:30

Resposta Preliminar

•04/12/2025, 08:02

Decisão\Acórdão

•25/11/2025, 16:07

Decisão\Acórdão

•26/09/2025, 15:41

Despacho

•03/06/2024, 14:04

Despacho

•10/01/2022, 15:42

Manifestação do Ministério Público

•17/12/2021, 13:58

Despacho

•25/11/2021, 08:31

Sentença (Outras)

•14/10/2021, 17:40

Despacho

•17/12/2020, 12:59

Despacho

•19/11/2020, 18:02

Despacho

•07/09/2020, 14:59

Despacho

•05/06/2020, 17:58