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0004467-69.2003.8.17.0001
Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2003
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
ESTADO DE PERNAMBUCO
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados / Representantes
MARIA CECILIA CABRAL DE MELO LINS FARIAS
OAB/PE 18087•Representa: PASSIVO
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
OAB/PE 11338•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:35Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2026, 17:06Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2026, 17:06Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/04/2026, 17:04Proferido despacho de mero expediente
05/03/2026, 13:43Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2026, 14:59Conclusos para despacho
04/03/2026, 14:59Conclusos para decisão
08/10/2024, 10:18Expedição de Certidão.
08/10/2024, 10:17Decorrido prazo de MARIA CECÍLIA CABRAL DE MELO LINS FARIAS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:37Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:37Juntada de Petição de petição (outras)
01/07/2024, 15:29Juntada de Petição de petição (outras)
27/06/2024, 16:19Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024, 00:56Documentos
Despacho
•05/03/2026, 13:43
Ato Ordinatório
•07/06/2024, 13:18
Documentos Diversos
•29/02/2024, 15:54
Documentos Diversos
•29/02/2024, 15:54
Documentos Diversos
•29/02/2024, 15:53
Documentos Diversos
•29/02/2024, 15:53
Documentos Diversos
•29/02/2024, 15:52