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0004822-81.2024.8.17.2640
Procedimento Comum CívelPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 448.800,00
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns
Partes do Processo
LUIZ CAVALCANTI NETO
CPF 007.***.***-53
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados / Representantes
NAIR AMELIA CAVALCANTI SOUTO
OAB/PE 25480•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.
11/05/2026, 02:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
08/05/2026, 03:14Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2026, 17:03Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2026, 17:03Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/05/2026, 11:31Julgado procedente o pedido
30/04/2026, 11:50Conclusos para julgamento
23/03/2026, 18:00Expedição de Certidão.
23/03/2026, 18:00Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTI NETO em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:24Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/12/2025.
15/12/2025, 02:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
13/12/2025, 16:44Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2025, 10:54Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2025, 10:54Proferido despacho de mero expediente
10/12/2025, 13:47Conclusos para decisão
10/12/2025, 12:44Documentos
Sentença (Outras)
•30/04/2026, 11:50
Despacho
•10/12/2025, 13:47
Decisão
•08/09/2025, 14:32
Decisão
•23/05/2025, 11:59
Decisão
•27/02/2025, 11:44
Decisão
•28/11/2024, 11:32
Decisão
•10/10/2024, 11:28
Decisão
•06/06/2024, 13:01
Decisão
•23/05/2024, 19:39