0008296-51.2018.8.17.2420

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 728,78

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

CAMARAGIBE PREFEITURA

CNPJ 08.***.***.0001-57

Autor

PREFEITURA DE CAMARAGIBE

Terceiro

JB ANDRADE

Terceiro

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO

OAB/PE 18558•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

03/02/2025, 09:05

Baixa Definitiva

03/02/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:02

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

03/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:11

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

02/08/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:24

Conclusos para o Gabinete

04/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

03/07/2024, 16:56

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:14

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•03/02/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:24

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2024, 17:13

Decisão\Acórdão

•01/12/2023, 12:57

Sentença (Outras)

•25/07/2023, 16:56

Despacho

•14/02/2019, 15:28