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0000071-09.2020.8.17.3540
Agravo Em Recurso EspecialRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE INGAZEIRA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DA INGAZEIRA
CNPJ 09.***.***.0001-64
ROSEMARY VERAS DE MORAIS MARQUES
CPF 659.***.***-72
Advogados / Representantes
JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/PE 14115•Representa: ATIVO
ANTONIO DE PADUA VIANA MORAIS
OAB/PE 48996•Representa: PASSIVO
MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS MELO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
11/02/2025, 17:43Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025, 17:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024
13/11/2024, 05:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/11/2024, 18:26Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024
11/11/2024, 22:00Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DA INGAZEIRA e MUNICÍPIO DE INGAZEIRA
11/11/2024, 22:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/11/2024, 16:01Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/11/2024, 15:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
29/10/2024, 10:19Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•11/11/2024, 22:00