0025906-07.2023.8.17.9000

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO DO CONSUMIDOR – PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA – TRANSTORNO DA ANSIEDADE GENERALIZADA, TRICOTILOMANIA E DISTÚRBIOS DO SONO - REQUISITOS LEGAIS DEFLAGRADOS PARA A TUTELA DE URGÊNCIA – CARÁTER NÃO EXAUSTIVO DO ROL DA ANS – PAGAMENTO INTEGRAL DE CLÍNICA NÃO CREDENCIADA – POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE CLÍNICA CREDENCIADA PELO PLANO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A teor do que estabelece o art. 300 do CPC, deve o juiz, antes