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0000001-75.2022.8.17.2940
Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 18.113,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MARAIAL
CNPJ 10.***.***.0001-93
MARAIAL GABINETE PREFEITO
IRENE DA SILVA
CPF 732.***.***-87
Advogados / Representantes
ABNAIR VITOR DA SILVA
OAB/PE 19340•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)
26/03/2026, 19:48Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
07/08/2024, 15:48Baixa Definitiva
07/08/2024, 15:48Arquivado Definitivamente
07/08/2024, 15:48Expedição de Certidão.
07/08/2024, 15:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAIAL em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:01Decorrido prazo de IRENE DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024, 00:15Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024, 00:15Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024, 14:46Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024, 14:46Expedição de intimação (outros).
07/06/2024, 14:46Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARAIAL - CNPJ: 10.193.332/0001-93 (APELANTE) e não-provido
07/06/2024, 13:00Juntada de Petição de certidão (outras)
06/06/2024, 16:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024, 16:52Documentos
Decisão\Acórdão
•07/06/2024, 13:00
Decisão Monocrática Terminativa
•04/03/2024, 19:38
Sentença (Outras)
•30/08/2023, 12:35
Despacho
•18/01/2023, 14:44
Despacho
•10/01/2022, 09:54