0040574-52.2023.8.17.8201

Recurso Inominado CívelVariação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.983,45

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

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1° Grau · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

RAPHAEL IZIDORO DE ARRUDA NETO

CPF 034.***.***-73

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado

04/12/2024, 09:29

Baixa Definitiva

04/12/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 09:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/12/2024, 09:19

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL) e provido

05/11/2024, 18:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/11/2024, 08:43

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital. (Origem: 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital)

01/11/2024, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2024, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 13:13

Recebidos os autos

15/10/2024, 14:11

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 14:11

Conclusos para admissibilidade recursal

15/10/2024, 14:11

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/11/2024, 18:54

Despacho

•09/09/2024, 17:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/06/2024, 15:14

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 15:09

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 15:09