0048671-80.2024.8.17.2001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção B da 17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ELBA DE ANDRADE LIMA

CPF 349.***.***-15

Autor

CELPE

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE-

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (NEOENERGIA PERNAMBUCO)

Terceiro

Advogados / Representantes

HIGINIO LUIS ARAUJO MARINSALTA

OAB/PE 25616•Representa: ATIVO

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA

OAB/PE 19805•Representa: PASSIVO

HIGINIO LUIS ARAUJO MARINSALTA

OAB/PE 25616•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELBA DE ANDRADE LIMA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 15:34

Publicado Intimação (Outros) em 05/03/2026.

05/03/2026, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2026, 19:54

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:01

Recebidos os autos

11/02/2026, 11:35

Distribuído por sorteio

11/02/2026, 11:35

Conclusos para admissibilidade recursal

11/02/2026, 11:35

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 19:54

Sentença (Outras)

•17/11/2025, 14:43

Decisão

•21/08/2025, 14:53

Despacho

•24/03/2025, 15:02

Decisão

•09/10/2024, 16:15

Despacho

•19/08/2024, 17:00

Decisão

•07/05/2024, 16:47