0000590-27.2019.8.17.2470

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 214.714,09

Orgao julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ 10.***.***.0001-08

Autor

COUTO & VERAS - CONSULTORIA, INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-51

Autor

CELPE

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE-

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786•Representa: ATIVO

GUSTAVO LEAL DE CARVALHO FILHO

OAB/PE 20725•Representa: ATIVO

JOSE AMARO GOMES DE FREITAS FILHO

OAB/PE 41816•Representa: ATIVO

JORGE LUIZ GIL RODRIGUES

OAB/PE 20225•Representa: ATIVO

GUSTAVO LEAL DE CARVALHO FILHO

OAB/PE 20725•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

08/05/2026, 10:34

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2026, 10:34

Processo Reativado

08/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de intimação (outros)

08/05/2026, 10:34

Baixa Definitiva

01/09/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

01/09/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:05

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

01/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de COUTO & VERAS - CONSULTORIA, INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:27

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

27/11/2024, 13:55

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão\Acórdão

•01/09/2025, 11:05

Decisão

•29/10/2024, 15:06

Outros Documentos

•09/07/2024, 23:17

Decisão\Acórdão

•06/06/2024, 18:56

Decisão\Acórdão

•14/09/2022, 08:50

Decisão

•23/02/2022, 19:29

Decisão Monocrática Terminativa

•02/08/2021, 08:32

Despacho

•10/02/2021, 10:50

Despacho

•26/10/2020, 15:09

Decisão

•10/06/2020, 20:08

Sentença (Outras)

•22/05/2020, 20:22

Despacho

•27/03/2020, 21:35

Despacho

•29/07/2019, 16:01

Decisão

•11/07/2019, 16:39

Decisão

•28/03/2019, 13:31