0008290-44.2018.8.17.2420

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 728,78

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

CAMARAGIBE PREFEITURA

CNPJ 08.***.***.0001-57

Autor

PREFEITURA DE CAMARAGIBE

Terceiro

JB ANDRADE

Terceiro

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO

OAB/PE 18558•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/02/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

03/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:21

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

03/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:45

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

06/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:25

Conclusos para o Gabinete

04/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

03/07/2024, 16:58

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 15:51

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•03/02/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:25

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2024, 17:09

Decisão\Acórdão

•12/12/2023, 15:33

Despacho

•27/10/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:58

Sentença (Outras)

•25/07/2023, 16:55

Despacho

•15/02/2019, 15:04