0000900-91.2023.8.17.2470

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 21.976,36

Orgao julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

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Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO

CNPJ 05.***.***.0001-90

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

31/07/2024, 12:04

Baixa Definitiva

31/07/2024, 12:04

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ISAIAS IZIDORIO DA COSTA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 17:06

Expedição de intimação (outros).

07/06/2024, 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos

07/06/2024, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/06/2024, 13:10

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:01

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 16:47

Decisão\Acórdão

•05/04/2024, 15:58

Decisão

•28/11/2023, 13:39

Despacho

•23/11/2023, 13:33

Decisão

•10/11/2023, 09:22

Despacho

•24/10/2023, 07:53

Decisão

•17/10/2023, 15:43

Sentença (Outras)

•18/09/2023, 09:02

Despacho

•08/06/2023, 07:49

Despacho

•02/03/2023, 08:46

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 16:23

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 16:23