0141457-17.2022.8.17.2001

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 448.696,10

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

JOSE GRIMAURO DA SILVA

CPF 683.***.***-00

Autor

JONHSON BATISTA DOS SANTOS

CPF 709.***.***-87

Autor

ODILEIDE MARIA DA SILVA

CPF 573.***.***-00

Autor

PAULO HENRIQUE CARNEIRO GUIMARAES

CPF 092.***.***-70

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

INALDO JOSE FERREIRA

OAB/PE 26252•Representa: ATIVO

JADILSON GOMES DE MELO

OAB/PE 48601•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 07:47

Recebidos os autos

31/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de decisão

31/07/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Henrique Carneiro Guimarães e outros Apelado: Estado de Pernambuco Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. IRDR 457836-1. AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. LCE Nº 169/2011. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO PELO SUPOSTO AUMENTO DAS HORAS TRABALHADAS. AUSÊN Intimação (Outros) - Apelação Cível nº 00141457-17.2022.8.17.2001

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2024, 09:18

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

01/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/03/2024, 15:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2024, 08:40

Juntada de Petição de apelação

05/03/2024, 20:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/03/2024, 00:47

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2024, 16:39

Adesão ao Juízo 100% Digital

04/03/2024, 16:38

Julgado improcedente o pedido

04/03/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/02/2024, 11:40

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 17:02

DECISÃO

•04/04/2024, 11:47

SENTENÇA

•04/03/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 18:30

DESPACHO

•21/11/2022, 17:10

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO

•24/10/2022, 12:40

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO

•24/10/2022, 12:40

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•24/10/2022, 12:40

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•24/10/2022, 12:40

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•24/10/2022, 12:40