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0000019-64.2017.8.17.3460
Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)
Processos relacionados
Partes do Processo
INACIA CLEMENTE ALVES
CPF 772.***.***-00
IVA DE NECAO
IVA DE NECAO
MARIA ANA DIAS
CPF 820.***.***-04
Advogados / Representantes
RAFAEL DE MOURA SOUZA
OAB/PE 43434•Representa: ATIVO
ORIAN RAVELL DE PONTES FIGUEIROA
OAB/PE 32822•Representa: ATIVO
ITALA DO NASCIMENTO GOMES SILVA
OAB/PE 41723•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
25/09/2024, 12:49Baixa Definitiva
25/09/2024, 12:49Arquivado Definitivamente
25/09/2024, 12:49Expedição de Certidão.
25/09/2024, 12:48Decorrido prazo de RAFAEL DE MOURA SOUZA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:15Decorrido prazo de ITALA DO NASCIMENTO GOMES SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:15Publicado Intimação (Outros) em 03/09/2024.
13/09/2024, 18:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
13/09/2024, 18:56Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024, 11:30Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024, 11:30Conhecido o recurso de INACIA CLEMENTE ALVES - CPF: 772.181.594-00 (APELANTE) e provido
29/08/2024, 10:00Juntada de Petição de certidão (outras)
28/08/2024, 08:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024, 08:09Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 10:08Conclusos para o Gabinete
20/06/2024, 11:18Documentos
Decisão\Acórdão
•29/08/2024, 10:00
Despacho
•07/06/2024, 09:23
Decisão
•29/03/2024, 09:44
Decisão
•21/03/2024, 22:10
Despacho
•19/02/2024, 13:05
Decisão
•11/08/2022, 09:59
Sentença (Outras)
•06/11/2021, 00:52
Despacho
•14/10/2020, 09:08
Despacho
•24/03/2020, 12:46
Despacho
•20/02/2019, 17:10
Ata de Audiência (Outras)
•19/07/2018, 08:15
Ata de Audiência (Outras)
•12/07/2018, 10:47
Ata de Audiência (Outras)
•24/05/2018, 10:26
Ata de Audiência (Outras)
•04/05/2018, 11:22
Ata de Audiência (Outras)
•30/04/2018, 08:50