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0001512-59.2022.8.17.2730
Apelação CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 44.859,48
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IPOJUCA
CNPJ 11.***.***.0001-08
JOSE GANGANELI DE ABREU COUTINHO, PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA-PE
MUNICIPIO DE IPOJUCA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPOJUCA
IPOJUCA GABINETE PREFEITO
Advogados / Representantes
MARIA ELIZABETH FERREIRA
OAB/PE 38277•Representa: PASSIVO
DEBORA CARLA RIBEIRO DE SOUZA
OAB/PE 37992•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 10:49Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
03/11/2025, 09:30Expedição de Certidão.
30/10/2025, 18:14Expedição de Certidão.
30/10/2025, 18:10Expedição de Certidão.
18/09/2025, 15:48Ato ordinatório praticado
16/09/2025, 13:04Conclusos para despacho
28/08/2025, 19:58Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
13/08/2025, 23:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025, 15:05Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2025.
23/07/2025, 15:05Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025, 10:23Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025, 10:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPOJUCA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 07:05Juntada de Petição de recurso
09/07/2025, 19:26Juntada de Petição de petição (outras)
05/06/2025, 22:22Documentos
Ato Ordinatório
•16/09/2025, 13:04
Decisão
•25/02/2025, 17:55
Decisão\Acórdão
•22/08/2024, 15:09
Decisão\Acórdão
•07/06/2024, 14:31
Ato Ordinatório
•19/10/2023, 09:34
Sentença (Outras)
•21/08/2023, 17:48
Ato Ordinatório
•16/03/2023, 07:37
Despacho
•05/12/2022, 11:49
Despacho
•08/06/2022, 11:07