0166104-76.2022.8.17.2001

Apelacao Remessa NecessariaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 485.484,84

Orgao julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ALEXANDRE JORGE LEITE DE LUNA

CPF 865.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 57917•Representa: PASSIVO

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 46141•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

30/09/2024, 11:32

Baixa Definitiva

30/09/2024, 11:32

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE LEITE DE LUNA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 15/08/2024.

15/08/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 07:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 16:01

Expedição de intimação (outros).

13/08/2024, 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos

13/08/2024, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 10:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE LEITE DE LUNA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:14

Conclusos para o Gabinete

02/07/2024, 12:30

Documentos

Decisão\Acórdão

•13/08/2024, 15:58

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 15:33

Despacho

•07/03/2024, 10:46

Sentença (Outras)

•22/02/2024, 12:27

Despacho

•14/01/2023, 17:49

Despacho

•13/12/2022, 19:11