0001778-59.2024.8.17.2218

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MORGANA THAINA ALEXANDRE

CPF 125.***.***-50

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA BARROS

OAB/PE 62600•Representa: ATIVO

MIQUEIAS FILIPE PONTES RODRIGUES

OAB/PE 62601•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:57

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/07/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de MORGANA THAINA ALEXANDRE em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 15:46

Expedição de intimação (outros).

02/06/2025, 15:46

Conhecido o recurso de MORGANA THAINA ALEXANDRE - CPF: 125.525.044-50 (APELANTE) e não-provido

01/06/2025, 20:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/05/2025, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2025, 09:20

Documentos

Decisão\Acórdão

•01/06/2025, 20:31

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2024, 05:31

Sentença (Outras)

•14/06/2024, 16:10

Decisão

•07/06/2024, 20:06

Decisão

•07/06/2024, 20:06