0000583-62.2022.8.17.3300

Agravo Em Recurso EspecialGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 28.598,56

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMEIRINA

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMEIRINA

CNPJ 04.***.***.0001-94

Reu

DENIVALDA DE SALES SILVA

CPF 500.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630•Representa: ATIVO

WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO PEREIRA

OAB/PE 30600•Representa: PASSIVO

RAFAELE VIANA DOMINGOS FREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 92930/2026 - AgInt

07/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0092930 - AgInt no AREsp 3040904 - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 17:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PALMEIRINA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00092930/2026 - AgInt no AREsp 3040904/PE

04/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026

06/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:02

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00092930/2026 - AgInt no AREsp 3040904/PE

30/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

19/03/2026, 19:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

19/03/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 16:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026 Petição Nº 92930/2026 - AgInt

19/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:20

Determinada a distribuição do feito

17/03/2026, 17:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/03/2026, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 19:20